1. A LGPD e a Mobix Flow
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A Mobix Flow aplica a lei em todas as suas operações — do cadastro no site ao atendimento de suporte — e adota programa de governança em privacidade com medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco.
2. Papéis na relação
Para os dados dos nossos próprios usuários e visitantes, a Mobix Flow atua como controladora. Para os dados cadastrados na plataforma por nossos clientes (marcenarias e empresas), atuamos como operadoras, tratando os dados conforme as instruções do controlador (o nosso cliente), nos termos do contrato de prestação de serviços. Nossa Política de Privacidade detalha o tratamento realizado como controladora.
3. Categorias de dados tratados
- Dados de cadastro e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, senha criptografada;
- Dados de uso: logs de acesso, IP, dispositivo e eventos de navegação;
- Dados transacionais: informações de pagamento via Pix, comprovantes e recibos;
- Dados de suporte: comunicações enviadas pelos canais de atendimento;
- Dados de clientes do nosso cliente: informações inseridas pelo usuário no uso do sistema, tratadas como operadoras.
4. Bases legais
O tratamento apoia-se nas bases do art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:
- execução de contrato e procedimentos preliminares (cadastro, trial, prestação do serviço);
- cumprimento de obrigação legal e regulatória (fiscal, contábil, prevenção à lavagem);
- legítimo interesse — segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre com balanceamento e respeito aos titulares;
- consentimento — comunicações de marketing, com revogação simples a qualquer tempo.
5. Direitos dos titulares (art. 18)
Você tem direito a:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses de retenção legal;
- informação sobre compartilhamento e consequências de não fornecer consentimento;
- revogação do consentimento.
6. Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para sac@mobixflow.com.br com o assunto "Direitos do titular — LGPD", informando nome, e-mail da conta e o direito que deseja exercer. Poderemos solicitar confirmação de identidade para proteger seus dados. Respondemos em prazo razoável, conforme a lei. Titulares de dados cadastrados por um cliente da Mobix Flow também podem contatar diretamente o respectivo cliente (controlador).
7. Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contactado em sac@mobixflow.com.br. Canal destinado a assuntos de privacidade, titulares e autoridades.
8. Segurança e boas práticas
Aplicamos criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, gestão de sessões, monitoramento e revisão periódica de permissões. Medidas detalhadas em Segurança. Treinamos a equipe e limitamos o acesso de dados ao estritamente necessário às funções.
9. Retenção e eliminação
Dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário a obrigações legais. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme nossa política de retenção e instruções do controlador quando aplicável.
10. Transferência internacional
Utilizamos prestadores globais de infraestrutura. Em transferências internacionais, adotamos cláusulas contratuais padrão e medidas complementares para assegurar proteção equivalente à prevista na LGPD.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a titulares, adotamos procedimento de detecção, contenção e investigação e comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e na forma previstos em lei.
12. Encarregado e contato
Dúvidas sobre esta página: sac@mobixflow.com.br — Mobix Flow Tecnologia Ltda, CNPJ 59.582.935/0001-76, São Paulo/SP. Veja também a Política de Privacidade e os Termos de uso.